ELEIÇÕES NA UNE

O Congresso da UNE é a maior instância da entidade, quando são realizadas as eleições para escolha de sua nova diretoria e definidos os rumos do movimento estudantil brasileiro para os próximos dois anos. A votação é realizada em duas etapas, a primeira de forma direta, com o debate e a escolha de delegados em universidades de todo o país. No último processo eleitoral, em 2015, participaram mais de dois milhões de estudantes. Em seguida, os delegados eleitos vão para a etapa presencial do Congresso, onde formam chapas, votam e são votados elegendo a nova direção. No final, todas as chapas inscritas participam da diretoria da UNE, de acordo com a proporcionalidade de votos.

ESTRUTURA DA UNE

A sede da entidade é em São Paulo, onde funcionam os departamentos administrativo, jurídico, de comunicação e a ouvidoria da UNE. As equipes de advogados, jornalistas e outros profissionais da UNE recebem diariamente demandas dos estudantes de norte a sul, das organizações da sociedade civil e da imprensa, dispondo de um serviço de atendimento e acompanhamento. Essa estrutura é custeada pelos recursos do Documento do Estudante, que é emitido pela UNE e dá direito à meia-entrada nos ingressos dos eventos culturais e esportivos do país.

MEIA-ENTRADA

A meia-entrada é um direito fundamental dos estudantes brasileiros, que é reivindicado pelo movimento estudantil desde a metade do último século. Trata-se de uma forma de promover a formação crítica e cultural da juventude, ampliando o processo de educação para além dos muros das universidades. Durante a ditadura militar, quando as entidades foram extintas, a meia-entrada também sumiu do país. Com o retorno da democracia, surgiram leis municipais e estaduais para tratar localmente desse direito, porém de forma não padronizada.

Em 2013, após muita luta e pressão junto ao setor cultural e de eventos, a UNE conquistou a lei federal da meia entrada (12.933/2013) que pela primeira vez estabelece as mesmas regras para o exercício do direito em todo o território nacional. Dessa forma, começaram a ser combatidas as graves fraudes e irregularidades de falsas carteiras e falsos estudantes que surgiram no ano de 2001, quando uma medida provisória do governo federal permitiu a qualquer estabelecimento produzir o documento.

Saiba mais sobre a Nova Lei da Meia-Entrada.

DOCUMENTO DO ESTUDANTE

A nova lei, que está em período de implantação, combate as verdadeiras máfias que foram criadas para lucrar com a meia-entrada e leva o direito para as mãos de quem tem direito. A UNE, a UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) e a ANPG (Associação Nacional de Pós- Graduandos) são as entidades que estão autorizadas a disponibilizar o padrão nacional para a confecção do documento, a partir de critérios de segurança e de um sistema rigoroso de fiscalização.

DNA DO MOVIMENTO ESTUDANTIL

O movimento estudantil exerce no Brasil, desde o século XVIII, papel importante na história, contribuíndo para a manutenção da soberania nacional, democracia e qualidade do ensino. Em todo o mundo, os movimentos estudantis são percebidos como entidades importantes a serem consultadas no que diz respeito à tomada de decisões sobre diversos temas.

A rede de movimentos não se resume apenas às causas políticas. Ela também atua na promoção de cultura, por meio de festivais e circuitos universitários de cultura e arte; esportes, promovendo o desenvolvimento dos atletas dentro das universidades, especialmente com as Atléticas; empreendedorismo, com projetos que promovem e ajudam desenvolver empresas juniores e outros trabalhos.

LUTAS

Participante ativa das grandes lutas por direitos no país, especialmente no que tange a educação e juventude, a UNE atua em protestos, passeatas, com a confecção de faixas, cartazes e materiais em geral, logística, organizando o transporte para os estudantes, além de outras iniciativas. Ela também organiza eventos como congressos e encontros.

Por meio desses movimentos é que os estudantes alcançaram várias conquistas, entre elas a destinação dos royalties do petróleo e do pré-sal para a educação, destinação de 10% do PIB para a Educação, expansão da rede federal de ensino e das vagas nas universidades, Estatuto da Juventudo, meia-entrada e aumento da assistência estudantil.

Ainda naquele ano, o presidente Vargas formalizou a doação do imóvel para a entidade, que instalou ali a Casa do Estudante. Após a guerra, a UNE cresceu como formadora de opinião e passou a interferir nos principais debates e temas do país.

FORTALECIMENTO DO MOVIMENTO ESTUDANTIL

A sede da entidade foi palco de grandes lutas como a campanha “O Petróleo é Nosso”, nos anos de 1950, que precedeu a criação da Petrobras. Foi lá também que, nos anos 1960, artistas como Vianinha, Ferreira Gullar e Cacá Diegues fundaram o CPC (Centro Popular de Cultura) da UNE, referência para o movimento cultural estudantil.

Na turbulência do início dos anos 1960, os estudantes estavam no centro das mobilizações pelas reformas de base do governo João Goulart. O então presidente da UNE José Serra fez um dos principais discursos no famoso Comício da Central do Brasil, em 1964, pedindo a resistência dos estudantes ao golpe que estava em curso.

RESISTÊNCIA À DITADURA MILITAR

Infelizmente, a ditadura chegou no dia primeiro de abril daquele ano e o seu primeiro ato foi, exatamente, metralhar e incendiar a sede da UNE na Praia do Flamengo, expulsando os estudantes, colocando a entidade na clandestinidade e perseguindo seus líderes.

Nos anos que se seguiram, o regime prendeu, torturou e matou dezenas de militantes da entidade, entre eles o presidente da UNE (1971-1973) Honestino Guimarães. Após duas décadas de repressão, a ditadura ainda demoliu o que sobrou do prédio da Praia do Flamengo 132, quando o regime vivia seu último fôlego.

REDEMOCRATIZAÇÃO

A UNE foi reconstruída e participou ativamente das “Diretas Já!”, em 1984, pressionando pela volta da democracia. O direito ao voto só veio mesmo em 1989, com a eleição de Fernando Collor.

Três anos depois, os estudantes “cara-pintadas” foram protagonistas ao denunciar os graves episódios de corrupção envolvendo o presidente e a promover a campanha do “Fora Collor” que levou ao seu impeachment. Quando o novo presidente Itamar Franco assumiu, reuniu-se com os estudantes e devolveu à UNE, em nome do estado brasileiro, a escritura do terreno da Praia do Flamengo 132.

A UNE AVANÇA E LUTA POR SUA CASA

Na era FHC, a partir de 1994, o neoliberalismo e as privatizações da educação foram os grandes inimigos do movimento estudantil organizado.

No mesmo período, um estacionamento clandestino tomou conta ilegalmente do terreno da UNE no Rio, a partir de uma invasão. Os estudantes demorariam mais tempo lutando para voltar definitivamente para casa.

Durante o governo Lula, a partir de 2003 os estudantes ampliaram suas reivindicações, passaram a pressionar pela reforma universitária no Brasil e conquistaram grandes vitórias como a criação doProUni (Programa Universidade Para Todos) em 2005.

RECONSTRUÇÃO DA CASA DO PODER JOVEM

No início de 2007, ao final da 5ª Bienal de Cultura da UNE no Rio de Janeiro, um momento histórico: os estudantes ocuparam o terreno da Praia do Flamengo, tomado pela ditadura em 1964 e onde funcionava então um estacionamento clandestino. Teve início um acampamento histórico, seguido da decisão da Justiça que devolveu a legítima posse do local para o movimento estudantil, de quem nunca deveria ter sido retirado.

Em 2008, o então presidente Lula enviou ao Congresso Nacional um pedido de indenização do Estado brasileiro à UNE por conta da tortura e morte dos seus integrantes, além do incêndio e demolição do seu prédio.

Em 2010, o projeto foi aprovado no Congresso por unanimidade, com votos de parlamentares de todos os partidos políticos. Foi lançada então a pedra fundamental da nova “Casa do Poder Jovem”, com o início das obras de reconstrução da sede dos estudantes no local.

O projeto, que foi um presente de uma das maiores referências na arquitetura mundial, Oscar Niemeyer, prevê 13 andares, que incluirão um centro cultural, um anfiteatro, dois cinemas, um espaço multiuso, um museu e um café. O Museu da Memória do Movimento Estudantil trará a história de todo o movimento estudantil do Brasil e do mundo.

Com a conclusão do prédio, a ideia é reunir artistas e intelectuais do país, como acontecia durante a década de 1960, quando o Centro Popular de Cultura da UNE reunira figuras como Vinícius de Moraes, Arnaldo Jabor, Cacá Diegues, Ferreira Gullar e Carlos Lyra.

Atualmente, a obra segue a todo vapor e a expectativa é que o edifício seja entregue no aniversário de 80 anos da entidade estudantil, em agosto de 2017.

Representando mais de sete milhões de universitários e universitárias, a UNE realiza diversos encontros e ações para levar esse debate aos jovens do país, incluindo o seu congresso, os conselhos de entidades gerais e de base, as bienais de arte e cultura da UNE, caravanas da UNE por universidades de todas as regiões, seminários, encontros de mulheres, negros, prounistas e população LGBT.

As atividades são realizadas por meio de convênios com governos na esfera federal, estadual e municipal, em atuação de parceria com o poder público. Dessa forma, a UNE tem cumprido sua função com a promoção da cidadania, da participação política e da promoção do protagonismo dos jovens na construção de um novo Brasil.

A UNE compõe ainda uma rede mundial em defesa da autonomia dos povos e a favor das relações de solidariedade e respeito internacionais. A entidade é fundadora do Fórum Social Mundial. Na América Latina, a UNE está entre as principais participantes da OCLAE, a Organização Continental Latino Americana e Caribenha dos Estudantes.

A indenização da UNE foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional no ano de 2010, com votos de parlamentares de todos os partidos. Com esse recurso, a UNE está construindo um novo prédio no seu endereço Praia do Flamengo, número 132, no Rio de Janeiro. Com obras já avançadas, a nova Casa do Poder Jovem projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer abrigará o Museu da Memória do Movimento Estudantil, um centro cultural e o teatro dos estudantes. O edifício está previsto para ser entregue em 2017.

O BOATO:

A UNE fraudou convênios com o governo federal e utilizou de forma irregular dinheiro público, inclusive para a compra de bebidas alcóolicas.

A VERDADE:

Todos os convênios realizados pela UNE, seja com o governo federal, estadual, municipal ou iniciativa privada, são destinados exclusivamente para a estrutura de suas grandes atividades nacionais como o Congresso da UNE, a Bienal da UNE e as Caravanas da UNE pelo Brasil. Os recursos permitem o transporte, a montagem do alojamento e estrutura de alimentação de milhares de estudantes, a passagem e hospedagem de palestrantes convidados como professores e especialistas do país e do exterior, a confecção de painéis, lonas, cartazes, panfletos, crachás, certificados e todo o material gráfico do evento, os palcos, som, luz e cachê artístico para as atividades culturais, além da sinalização e divulgação em diversas mídias. Como é exigido pela lei, as prestações de contas detalhadas de todas essas atividades são encaminhadas para o Tribunal de Contas da União (TCU), que é o órgão competente para analisá-las e aprová-las.

Sobre as bebidas alcóolicas, durante a abertura da 5ª Bienal de Arte e Cultura, da UNE, em 2007, com o tema “Brasil-África: Um rio chamado Atlântico” foi realizado um espetáculo de valorização da cultura afro-brasileira chamado “Homenagem aos Orixás”, cujo cenário era composto por elementos da culinária e da cultura religiosa de matriz africana, como búzios, velas, flores e bebidas. Por se tratar do espetáculo de abertura da Bienal a atividade tinha vínculo com o objeto do convênio. Bebidas alcóolicas também são compradas para camarins de shows, por exigência contratuais de artistas, como é realizado de praxe em todos os eventos do país. Todas as contas das atividades foram submetidas de forma totalmente regular aos órgãos competentes e a UNE se colocou à disposição para quaisquer esclarecimentos.

O BOATO:

A UNE não revela como utiliza os recursos da emissão da carteirinha de estudante.

A VERDADE:

Sim, a UNE revela como utiliza os recursos do Documento do Estudante. São utilizados da seguinte forma: Primeiramente, é gasto o montante necessário para os custos fixos da produção como profissionais envolvidos, gráficas, sistemas de tecnologia e administração. O restante é dividido da seguinte forma: 30% são destinados aos centros e diretórios acadêmicos cadastrados que requisitarem o repasse; 25% são destinados aos diretórios centrais dos estudantes cadastrados que requisitarem o repasse; 25% são destinados às Uniões Estaduais de Estudantes cadastradas que requisitarem o repasse e 20% são destinados para a UNE.
Para demais dúvidas sobre o Documento do Estudante, acesse aqui.

O BOATO:

A UNE é petista, ou comunista, ou esquerdista.

A VERDADE:

A UNE está completando 80 anos de existência e é uma grande referência para a democracia no Brasil em vários momentos históricos. Seus integrantes foram torturados e mortos pelas duas ditaduras brasileiras para garantir a liberdade ideológica e a presença da total pluralidade na sociedade. Exatamente por isso, a UNE tem relação de completa independência, política ou financeira, em relação a qualquer grupo. Participam da UNE estudantes ligados a todas as ideologias, filiados aos mais diversos partidos, além de uma imensa maioria que não é filiada a nenhum partido. Estão construindo e disputando a UNE tanto a juventude do PT e do PSDB, do Psol e do DEM, do PCdoB e do PMDB, de coletivos de cultura, mulheres e negros, o pessoal dos grupos de pesquisa e das empresas juniores, as atléticas, e tantos outros que quiserem participar.

O BOATO:

A UNE não se preocupou com os cortes na educação do governo Dilma e não fez nada contra os cortes no FIES.

A VERDADE:

Desde os primeiros dias do segundo mandato de Dilma, a UNE foi contra a sua política econômica e realizou diversas manifestações contra o ajuste fiscal do ministro Joaquim Levy. A entidade denunciou e protestou insistentemente contra o corte vergonhosos de mais de R$ 10 bilhões no orçamento da Educação em 2015, lançando a campanha “Nem um centavo a menos”. No mês de junho daquele ano, após o 54º Congresso da UNE em Goiânia (GO), centenas de estudantes marcharam até Brasília, onde montaram um acampamento em frente ao Ministério da Fazenda contra os cortes na educação. A entidade entende que os estudantes não devem pagar pela crise e defende como alternativas a auditoria da dívida pública, a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, aumento do imposto sobre heranças e imposto progressivo: os ricos têm que pagar mais impostos. A UNE também sempre protestou e, principalmente, lutou contra as mudanças no FIES. A entidade chegou a entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal para impedir o aumento de juros no programa.

O BOATO:

A UNE não é democrática nas suas eleições.

A VERDADE:

As eleições na UNE são realizadas em duas etapas. Na primeira, de forma direta, os estudantes de cada universidade do país votam nas chapas de delegados que se apresentarem para o encontro. Durante esse processo, são realizados debates com os estudantes e as chapas trazem suas propostas e posicionamentos para todos os universitários. Os delegados eleitos seguem então, com direito a voto, para o Congresso da UNE, onde decidem a segunda etapa da eleição de forma congressual, como acontece em outras entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Durante o Congresso, as chapas se organizam em teses apresentadas, amplamente discutidas e votadas na plenária final. O mais importante é que nas eleições da UNE não existem vencedores e perdedores. Todas as chapas inscritas acabam participando de forma proporcional da diretoria eleita, na medida dos votos que cada uma recebeu. As chapas indicam, dessa forma, os seus representantes para serem os diretores da UNE nos próximos dois anos.